STJ: Faculdades Podem Cobrar mais dos Calouros e como isso pode impactar sua IES?

STJ: Faculdades Podem Cobrar mais dos Calouros e como isso pode impactar sua IES?

Ministros do STJ durante sessão de julgamento sobre aumento de mensalidades em faculdades

Gabriela Alencar

14/05/2024

Você sabia?
Faculdades privadas podem cobrar mensalidade mais alta dos calouros, alunos que acabam de ingressar num curso superior, em relação aos veteranos, aqueles que já cursaram o primeiro semestre.

Por maioria de votos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que faculdades privadas cobrem mensalidades mais altas de calouros, desde que comprovem aumento de custos devido a mudanças no método de ensino. Vamos aos detalhes:

  • Decisão do STJ: A Terceira Turma do STJ entendeu que as instituições podem cobrar mais dos novos alunos, desde que comprovem o aumento de custos.
  • Caso de Brasília: A decisão reverteu uma sentença do TJDFT, que havia ordenado a uma faculdade que cobrasse o mesmo valor dos calouros e devolvesse a diferença paga.
  • Posição dos ministros: O ministro Moura Ribeiro destacou que a faculdade conseguiu provar que a remodelação no curso de medicina elevou os custos, justificando a cobrança maior.
  • Discordância: A ministra Nancy Andrighi ficou vencida, defendendo que o caso deveria ser reavaliado em primeira instância com uma análise detalhada de documentos e planilhas.

Na decisão de Ribeiro, o magistrado entendeu que os alunos que entraram com a ação tiveram a oportunidade de pedir exame detalhado das provas apresentadas pela faculdade, mas não o fizeram. Por isso, não caberia determinar nova análise.

Essa decisão poderá afetar o cenário educacional, permitindo que outras instituições sigam o mesmo caminho para ajustar suas mensalidades conforme as despesas operacionais. Fique atento às próximas atualizações sobre o impacto dessa decisão no setor educacional.

E o que isso pode significar para sua faculdade?

A decisão do STJ que autoriza faculdades a cobrarem mensalidades mais altas de calouros, desde que comprovem aumento de custos, traz várias implicações para as Instituições de Ensino Superior (IES):

  1. Transparência
    As IES precisarão ser transparentes sobre os aumentos de custos. Isso exige a apresentação detalhada de planilhas de custos, comprovantes contábeis e notas fiscais, conforme a legislação.

    A falta dessa transparência pode levar a questionamentos judiciais e danos à reputação da instituição.
  2. Competitividade no mercado
    Faculdades que optarem por aumentar as mensalidades precisam garantir que o valor cobrado seja percebido como justo pelos alunos e seus responsáveis.
    Melhorias no método de ensino e infraestrutura devem ser evidentes para justificar os custos adicionais.
  3. Relacionamento com alunos
    A comunicação com os alunos deve ser clara e transparente. Até mesmo para calouros.
    Explicar os motivos dos aumentos e como esses custos adicionais se traduzem em melhorias na qualidade do ensino pode ajudar a manter a confiança dos alunos.
  4. Impacto financeiro:
    A decisão permite ajustes financeiros que podem ajudar a cobrir investimentos em novas tecnologias, materiais didáticos e melhorias na infraestrutura, garantindo a sustentabilidade financeira da instituição.

Como funciona o STJ?


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) desempenha suas atribuições com base na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional.
Como órgão de cúpula da Justiça Ordinária, o STJ garante a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território nacional. Sua função principal é julgar recursos especiais provenientes dos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Tribunais Regionais Federais, assegurando que a legislação federal seja aplicada de forma consistente em todo o país.

A decisão e seu impacto futuro

Esta decisão do STJ, embora específica, pode servir como base para outros casos semelhantes no futuro. Faculdades e universidades devem estar preparadas para demonstrar aumentos de custos de forma clara e detalhada, caso optem por seguir esse caminho.

Poderá essa decisão estabelecer um novo padrão para as mensalidades em instituições de ensino superior?


FAQ sobre a decisão do STJ e aumento de mensalidades

1. O que decidiu o STJ sobre o aumento de mensalidades para calouros?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que faculdades privadas podem cobrar mensalidades mais altas de calouros, desde que comprovem aumento de custos devido a mudanças no método de ensino.

2. Quais foram os principais argumentos do STJ?
O STJ entendeu que as instituições de ensino podem ajustar as mensalidades se conseguirem provar que houve um aumento nos custos operacionais, especificamente relacionado às mudanças nos métodos de ensino.

3. Como essa decisão afetou um caso específico em Brasília?
A decisão reverteu uma sentença do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia ordenado que uma faculdade cobrasse o mesmo valor de todos os alunos de medicina e devolvesse a diferença paga pelos calouros.

4. Quem foram os principais ministros envolvidos na decisão?
O ministro Moura Ribeiro destacou que a faculdade conseguiu provar o aumento de custos, enquanto a ministra Nancy Andrighi argumentou que o caso deveria ser reavaliado em primeira instância com uma análise detalhada dos documentos.

5. O que significa essa decisão para outras instituições de ensino?
Outras instituições podem usar essa decisão como base para ajustar suas mensalidades, desde que consigam comprovar os aumentos de custos. Isso pode levar a uma maior transparência e justificativa nos ajustes de mensalidades.

6. A decisão do STJ é definitiva?
Embora a decisão do STJ tenha um grande impacto, ela pode ser contestada e revisada em instâncias superiores, caso novos argumentos ou provas sejam apresentados.

7. Como essa decisão pode impactar os alunos?
Os alunos e seus responsáveis devem ser informados sobre os motivos dos aumentos de mensalidades e como esses custos adicionais melhoram a qualidade do ensino. É importante que as instituições sejam transparentes em suas justificativas.


Este conteúdo foi criado originalmente em Agência Brasil. Versão original

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