O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, além de novas vagas e polos EaD, até 10 de março de 2025. A decisão foi anunciada pela portaria 528, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (7) e assinada pelo ministro Camilo Santana. Essa medida é parte de uma revisão do marco regulatório da educação a distância, com novos referenciais de qualidade previstos para serem definidos até 31 de dezembro de 2024.
A portaria estabelece que o MEC, em articulação com especialistas e entidades que atuam na educação superior, deve definir novos referenciais de qualidade para a oferta de cursos de graduação na modalidade a distância (EaD) e um novo marco regulatório para esses cursos até o final de 2024.
Durante o período de revisão, os processos regulatórios de credenciamento institucional EaD, autorização de cursos EaD e autorização de cursos EaD em trâmite no Sistema e-MEC, com avaliação in loco pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), continuarão seguindo o fluxo regular, conforme a legislação vigente.
Suspensão de novos cursos e vagas
Até 10 de março de 2025, ficam suspensas a criação de novos cursos de graduação na modalidade EaD, o aumento de vagas em cursos de graduação EaD e a criação de novos polos EaD por instituições do Sistema Federal de Ensino, incluindo universidades e centros universitários. Essa suspensão não se aplica aos cursos de instituições públicas vinculados a políticas e programas governamentais. Os processos de reconhecimento de cursos EaD continuarão em trâmite regular, sem interrupções.
Detalhes da Portaria
A portaria 528 detalha as condições e prazos para a implementação dos novos referenciais e marco regulatório. Está previsto que o MEC promoverá a revisão dos instrumentos de avaliação de cursos de graduação EaD até 10 de março de 2025. Os processos de credenciamento EaD, pedidos de autorização de cursos EaD vinculados e de recredenciamento EaD em trâmite no Sistema e-MEC, ainda sem avaliação in loco pelo Inep, ficarão suspensos até a revisão mencionada.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de junho de 2024 e entrou em vigor na data de sua publicação.
Em nota, a Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), comenta “O fato de a aplicação da suspensão não incluir cursos de instituições públicas vai de encontro aos resultados divulgados pelo próprio MEC, por exemplo, em relação ao Enade de 2021: ‘As instituições privadas obtiveram melhores desempenhos no IDD (Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado), o que indica que elas vêm agregando mais ao processo formativo dos estudantes.’ A ABED defende que as regras determinadas pela legislação devem ser aplicadas a todas as categorias administrativas.”
Impactos da suspensão de cursos EAD na educação
Segundo Thiago Lustosa, Diretor de Conteúdo da Edu, “A portaria 528 terá um impacto significativo no cenário da educação superior a distância no Brasil. Para instituições bem estabelecidas no mercado EaD, a medida pode trazer estabilidade ao impedir a entrada de novos concorrentes e garantir previsibilidade. Entretanto, para aquelas que planejam expansão através da criação de novos polos e cursos, a portaria representa um grande desafio. A restrição pode beneficiar instituições presenciais, que terão menos concorrência no segmento EaD, mas limitará significativamente o crescimento de novas iniciativas e inovações no setor. É um momento crítico para o planejamento estratégico das instituições de ensino.”
Grandes players
As ações da Ser Educacional (BVMF: SEER3) caíram 6,36%, sendo cotadas a R$ 5,15 na última segunda-feira, 12 de junho de 2024, às 14:26 BRT. No mesmo período, as ações da Cogna Educação (BVMF: COGN3) registraram uma queda de 3,85%, com preço de R$ 1,75 às 14:27 BRT. Ambas as empresas são importantes players no setor de educação no Brasil, na bolsa de valores.
De acordo com a InfoMoney, o ensino digital representou uma parte significativa das receitas das maiores empresas de educação do país em 2023, com a Cogna (COGN3) atingindo 38%, a Yduqs (YDUQ3) 37% e a Ser Educacional (SEER3) 21%. Embora o ensino digital esteja crescendo mais rapidamente do que o ensino presencial, os analistas observam que este crescimento pode não ser suficiente para melhorar as margens das empresas.
Já dava para prever?
No final do último mês de maio, o MEC também homologou novas diretrizes para cursos de formação de professores, limitando o ensino a distância a 50% da carga horária e exigindo que metade do curso seja presencial. As novas regras se aplicam a cursos de licenciatura, formação pedagógica para graduados não licenciados e segunda licenciatura. Essas diretrizes, sugeridas em um parecer do Conselho Nacional da Educação (CNE), definem quanto da carga horária pode ser EaD e detalham a estrutura curricular dos cursos, entre outros aspectos.
Com essas mudanças recentes, já era possível prever que o MEC estava se movendo em direção a um maior controle e regulamentação do EaD, preparando o terreno para a portaria 528 e outras possíveis ações regulatórias no futuro.
RESUMO
🚫 PORTARIA 528 DO MEC: SUSPENSÃO DE NOVOS CURSOS EAD
• Decisão: MEC suspende novos cursos, vagas e polos EaD até 10 de março de 2025.
• Objetivo: Revisão do marco regulatório e definição de novos referenciais de qualidade.
• Exceção: Suspensão não afeta instituições públicas vinculadas a políticas governamentais.
🚀 IMPACTOS NO SETOR EDUCACIONAL
• Thiago Lustosa: Medida traz estabilidade para instituições estabelecidas, mas dificulta expansão. Benefícios: Menos concorrência para instituições presenciais, mas limita inovações no setor EaD.
REPERCUSSÃO NO MERCADO FINANCEIRO 📉
Ensino digital representou até 38% das receitas das maiores empresas de educação.
Thiago Lustosa
Diretor Executivo na Conteúdo Edu – Especialista em Marketing e Vendas
