Um Projeto de Lei em debate na Câmara dos Deputados reacendeu uma discussão importante para o futuro da educação brasileira: permitir que estudantes com alto desempenho ingressem no ensino superior antes mesmo de concluírem o ensino médio. A proposta foi tema de audiência pública realizada no dia 13 de maio, na Comissão de Educação.
O PL 3405/21, apresentado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Lucas Gonzalez (MG), estabelece que estudantes que atingirem, no mínimo, 550 pontos em cada uma das cinco áreas avaliadas pelo Enem — Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Redação — poderão ser considerados aptos a iniciar uma graduação.
O texto ainda prevê que essa equivalência ao ensino médio possa seguir outras regras a serem definidas em regulamento.
A polêmica: alto desempenho basta?
O relator do projeto, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou um substitutivo que retira o limite de pontuação e propõe que a definição de “alto desempenho” seja regulamentada futuramente. Segundo ele, a medida pretende abrir caminhos para alunos com altas habilidades, mas sem abrir mão da responsabilidade educacional.
Durante o debate, a professora Andréa Mendes, da Secretaria de Educação do Distrito Federal, defendeu a proposta e criticou as exigências burocráticas que, segundo ela, ignoram talentos excepcionais. “Muitos desses estudantes já demonstram competência para cursar o ensino superior, mas são barrados por falta de diploma. Isso precisa mudar”, pontuou.
Por outro lado, a professora Lucimara Morais, da Faculdade de Educação da UnB, defendeu uma abordagem mais criteriosa, com avaliações psicológicas e suporte institucional para evitar problemas de adaptação. “Esses jovens estão entrando mais cedo não só na universidade, mas no mercado de trabalho. Isso exige maturidade emocional e preparo que nem sempre acompanham o desempenho acadêmico”, alertou.
O caso real que virou símbolo
Entre os convidados da audiência, estava Maria Helena Mosca Chaves, estudante de Química da UnB aos 15 anos. Ela ingressou na universidade com 14, após prestar vestibular ainda no primeiro ano do ensino médio. Para isso, precisou recorrer à Justiça e enfrentar barreiras financeiras e administrativas. “Se eu não tivesse apoio jurídico e estrutura familiar, não teria conseguido. Meu caso é exceção, e não deveria ser”, relatou.
Maria Helena explicou que sempre se sentiu deslocada no ensino regular. “A escola não conseguia me oferecer desafios reais. Eu queria estudar mais, aprender mais, mas era limitada pela grade curricular.” Segundo ela, foi só ao ter acesso a salas de atendimento especializado que conseguiu encontrar um ambiente mais estimulante.
O que está em jogo
Hoje, jovens que não concluíram o ensino médio precisam fazer o Encceja para obter o certificado. Até 2017, o Enem também oferecia essa possibilidade. Com a nova proposta, o Enem voltaria a ser uma porta direta para o ensino superior — mas apenas para quem comprovar desempenho acima da média.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, segue para o Senado. Enquanto isso, o debate segue dividido entre a valorização do mérito acadêmico e a responsabilidade de oferecer condições reais para que esses jovens tenham sucesso não apenas na entrada, mas durante toda a trajetória universitária.
Por que importa: a medida pode abrir oportunidades para talentos jovens, mas também escancara a desigualdade no acesso à educação. Sem estrutura emocional e apoio institucional, o que parece avanço pode se tornar sobrecarga.
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Fonte: Agência Câmara Notícias
